Dom Roberto Francisco Ferreria Paz
Bispo de Campos (RJ)
Ao
celebrarmos o dia dos trabalhadores evocando a luta heróica pela jornada das 8
horas acontecida em Chicago, no 1º de maio de 1886 , quando por um
atentado simulado, a justiça executou 4 operários condenados sem o devido
processo legal; nos deparamos que conquistas alcançadas com o suor e sangue de
irmãos do povo simples e trabalhador estão a perigo de desaparecer.
Nunca
se viu desde 1943 quando se consolidou a legislação que protege e tutela os
direitos do trabalho, um ataque tão virulento e sistemático, que com a promessa
de uma flexibilização que poderia ampliar os postos de trabalho, se impõe
sem escrúpulos a agenda neoliberal, do fim da segurança, empregabilidade e os
princípios mais claros da justiça trabalhista qual sejam: a prioridade do
trabalho sobre o capital, a irrenunciabilidade dos direitos sociais, e a tutela
do mais fraco diante da desigualdade imposta pelo dinheiro.
Criam-se
as figuras do trabalho intermitente, part time, horista, terceirizado, sem
vínculos nem proteção, deixando a negociação por si dessimétrica a cargo do
consenso das partes. Quebra-se o pacto social e civilizatório que mantinha um
marco regulatório que servia ao bem comum, uma vez que colocava limites a
torpe ganância e ao lucro predador.
A
doutrina social da Igreja pensada a partir do Evangelho é como sempre
inequívoca, é clara nas suas opções e princípios: o trabalho deve ter um
salário digno que permita sustentar a família e ter aceso a propriedade,
participação nos rendimentos e nas decisões, lembrando o destino universal dos
bens e a função social que hipoteca e onera todo empreendimento financeiro e
econômico. É verdadeiramente míope trazer de volta o capitalismo selvagem, pois
se reduz o mercado interno e se inviabiliza o verdadeiro desenvolvimento
humano, integral, solidário e sustentável.
As
reformas que estão em pauta não são um salto para o futuro, mas um regresso aos
piores tempos da exploração quando o "exército de reserva dos
desempregados" baixava os salários e as condições do trabalho, ao nível
cruel da sobrevivência e da total precariedade. A competitividade destrutiva e
predatória não promove pessoas e não gera uma civilização do trabalho
responsável, eficiente e verdadeiramente criativa. Deus seja louvado!
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